{"id":433,"date":"2022-07-12T13:55:32","date_gmt":"2022-07-12T16:55:32","guid":{"rendered":"https:\/\/devsweb.com.br\/rem_wp\/meio-ambiente-rem-mt-promove-curso-de-crimes-ambientais-para-agentes-de-fiscalizacao\/"},"modified":"2025-12-10T11:11:09","modified_gmt":"2025-12-10T14:11:09","slug":"meio-ambiente-rem-mt-promove-curso-de-crimes-ambientais-para-agentes-de-fiscalizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rem.sema.mt.gov.br\/en\/noticias\/meio-ambiente-rem-mt-promove-curso-de-crimes-ambientais-para-agentes-de-fiscalizacao\/","title":{"rendered":"MEIO AMBIENTE: REM MT promove Curso de Crimes Ambientais para agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Nos \u00faltimos tr\u00eas anos, o Programa REM Mato Grosso\u00a0contribuiu com o\u00a0aumento em cerca de\u00a0300%\u00a0<\/a>do poder de autua\u00e7\u00e3o\u00a0administrativa\u00a0 dos \u00d3rg\u00e3os e setores estaduais respons\u00e1veis pelo combate ao desmatamento e inc\u00eandios florestais. O apoio se deu por meio de recursos, aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de seguran\u00e7a e tecnol\u00f3gicos utilizados pelos agentes de campo.\u00a0Visando refor\u00e7ar a responsabiliza\u00e7\u00e3o ambiental,\u00a0o REM\u00a0promove\u00a0capacita\u00e7\u00e3o aos fiscais, para que eles\u00a0ampliem o conhecimento jur\u00eddico e te\u00f3rico, buscando sanar d\u00favidas da atua\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica.\u00a0<\/p>\n

Pensando nisso, o REM MT realizou uma capacita\u00e7\u00e3o nesta segunda-feira (12.07), na sede da Sema-MT, no Centro Pol\u00edtico e Administrativo de Cuiab\u00e1. O encontro, denominado de \u201cCurso de Crimes Ambientais\u201d, reuniu 100 pessoas, em formato h\u00edbrido (presencial e remoto), entre agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o de todos os setores da Sema-MT e das demais institui\u00e7\u00f5es que atuam no combate ao desmatamento ilegal e inc\u00eandios florestais: Pol\u00edcia Ambiental, Batalh\u00e3o de Emerg\u00eancias Ambientais e IBAMA.<\/p>\n

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Oficiais do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso durante o curso de capacita\u00e7\u00e3o. Foto: Fernanda Fidelis\/REM MT<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n

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Francieli Nascimento, coordenadora do Subprograma Fortalecimento Institucional do REM MT, destaca que cursos como esses s\u00e3o fundamentais para que os agentes da Sema e de outros \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental se inteirem das outras inst\u00e2ncias de responsabiliza\u00e7\u00e3o dos il\u00edcitos ambientais.<\/p>\n

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“Isso \u00e9\u00a0 importante, porque, um\u00a0relat\u00f3rio t\u00e9cnico\u00a0robusto, com elementos contundentes bem documentados, pode garantir a puni\u00e7\u00e3o do infrator tamb\u00e9m nas esferas c\u00edvel e criminal, que ocorrem de forma independente da administrativa. Quem vai analisar o processo vai ser um promotor ou um Delegado, que n\u00e3o esteve no local do il\u00edcito. Por isso \u00e9 importante que o processo na inst\u00e2ncia administrativa esteja bem fundamentado, para subsidi\u00e1-los da melhor maneira poss\u00edvel as autoridades que ir\u00e3o analisar esse documento nas outras esferas”, enfatizou Francieli.<\/p>\n<\/blockquote>\n

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Coordenadora do Subprograma Fortalecimento Institucional do REM MT, Francieli Nascimento. Foto: Fernanda Fidelis\/REM MT<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n

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IMPRESS\u00d5ES<\/b><\/p>\n

Para o analista de Meio Ambiente da Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Flora da Sema-MT, Jo\u00e3o Le\u00f4ncio, o curso foi muito importante para os agentes conhecerem melhor as diferentes etapas de autua\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o dos il\u00edcitos ambientais.<\/p>\n

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“\u00c9 importante, porque somos n\u00f3s quem iniciamos o processo. Ent\u00e3o, erros no nosso trabalho podem gerar nulidades nas pr\u00f3ximas etapas, nas inst\u00e2ncias c\u00edvel e criminal, que est\u00e3o fora do \u00e2mbito administrativo da Sema-MT\u201d, destaca Le\u00f4ncio, que promove fiscalizac\u00e3o contra o desmatamento ilegal em todo territ\u00f3rio do Estado.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n

J\u00e1 para a capit\u00e3 do Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (BPMPA), Poliana Jorge Souza, o curso serviu para refor\u00e7ar sobre a validade do relat\u00f3rio t\u00e9cnico como instrumento de per\u00edcia, para os \u00f3rg\u00e3os que ir\u00e3o analisar os autos, nas inst\u00e2ncias c\u00edvel e criminal.<\/p>\n

Ela explicou que o relat\u00f3rio t\u00e9cnico \u00e9 um documento produzido pelo agente de fiscaliza\u00e7\u00e3o que vai at\u00e9 o local do crime ambiental, que pode ser um desmatamento, extra\u00e7\u00e3o ilegal de madeira ou inc\u00eandio florestal.<\/p>\n

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“Esse documento pode servir no caso da Politec [Per\u00edcia Oficial e Identifica\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica] n\u00e3o se encontrar no local. E, ultimamente, os t\u00e9cnicos da Politec n\u00e3o tem nos acompanhando na fiscaliza\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, se fizermos um relat\u00f3rio bem feito, as chances s\u00e3o bem menores do processo prescrever ou ser anulado por quest\u00f5es\u00a0 t\u00e9cnicas”, afirmou.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n

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Capit\u00e3 do BPMPA, Poliana Jorge Souza. Foto: Fernanda Fidelis \/REM MT<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n

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PROGRAMA\u00c7\u00c3O<\/b>
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Durante a manh\u00e3, as delegadas Alana Cardoso e Liliane Murata, da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema-MT), palestraram sobre os procedimentos que\u00a0 resultam na responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal\u00a0 dos infratores, como desmatamento em \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP) e descumprimento de um embargo – quando o infrator comete novo desmatamento numa \u00e1rea j\u00e1 embargada por esse crime.\u00a0<\/p>\n

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Delegadas da Dema-MT, Liliane Murata (\u00e0 dir) e Alana Cardoso (\u00e0 esq) responderam \u00e0s perguntas dos agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o durante o curso. Foto: Fernanda Fidelis\/REM MT<\/strong><\/figcaption>
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J\u00e1 durante a tarde, a conversa foi com o promotor da 16\u00b0 Promotoria C\u00edvel de Cuiab\u00e1 (Meio Ambiente Natural), Daniel Zapia, que falou sobre os procedimentos que resultam na responsabiliza\u00e7\u00e3o c\u00edvel de quem comente danos ambientais. O promotor aproveitou para destacar a import\u00e2ncia de se ter um auto de infra\u00e7\u00e3o, com imagens fotogr\u00e1ficas ou de sat\u00e9lites sobre o crime ambiental.<\/p>\n

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\u201cImagens de sat\u00e9lite nos autos de infra\u00e7\u00e3o s\u00e3o um tremendo ganho para as esferas c\u00edvel e criminal. A imagem \u00e9 a materialidade do crime e a identifica\u00e7\u00e3o do dono da propriedade pode ser feita atrav\u00e9s do CAR (Cadastro Ambiental Rural). Isso evita que o Minist\u00e9rio P\u00fablico tenha que contratar per\u00edcias para ir no local, tendo em vista que j\u00e1 que temos a comprova\u00e7\u00e3o do desmatamento. S\u00e3o procedimentos que d\u00e3o celeridade aos trabalhos, reduzindo margens de nulidade dos processos\u201d, afirmou o promotor.\u00a0\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n

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Promotor de meio ambiente tira d\u00favida de fiscal da Sema-MT. Foto: Fernanda Fidelis\/REM MT<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n

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Por Marcio Camilo
edi\u00e7\u00e3o: Mariana Vianna<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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