{"id":62,"date":"2020-08-26T07:22:54","date_gmt":"2020-08-26T10:22:54","guid":{"rendered":"https:\/\/devsweb.com.br\/rem_wp\/contratacao-de-consultoria-pessoa-juridica-especializada-para-apoiar-a-elaboracao-do-conjunto-de-medidas-legais\/"},"modified":"2025-12-10T11:22:56","modified_gmt":"2025-12-10T14:22:56","slug":"contratacao-de-consultoria-pessoa-juridica-especializada-para-apoiar-a-elaboracao-do-conjunto-de-medidas-legais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rem.sema.mt.gov.br\/en\/noticias\/contratacao-de-consultoria-pessoa-juridica-especializada-para-apoiar-a-elaboracao-do-conjunto-de-medidas-legais\/","title":{"rendered":"Contrata\u00e7\u00e3o de consultoria pessoa jur\u00eddica especializada para apoiar a elabora\u00e7\u00e3o do conjunto de medidas legais"},"content":{"rendered":"

Contrata\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica para a Regulamenta\u00e7\u00e3o das Leis Estaduais n.9.878\/2013, que institui o Sistema Estadual de REDD+, e n. 582\/2017, que institui a Pol\u00edtica Estadual de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas, no Estado do Mato Grosso.<\/h3>\n

\u00a0Data Limite: 28\/08\/2020<\/p>\n

O Programa REDD for Early Movers em Mato Grosso, ou REM-MT, \u00e9 um programa de REDD+ estabelecido por meio de acordo internacional em conformidade com a Lei Estadual\u00a09878\/2013\u00a0que instituiu o Sistema Estadual de REDD+, viabilizada de forma conjunta pelos governos da Alemanha e Reino Unido. Premia jurisdi\u00e7\u00f5es comprometidas com a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de CO2 por meio de a\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o de florestas.<\/p>\n

O Programa tem previs\u00e3o de quatro anos de execu\u00e7\u00e3o, de 2018 a 2021, com tr\u00eas anos de desembolso pelos doadores e um ano adicional de implementa\u00e7\u00e3o, com um investimento total de cerca de 44 milh\u00f5es de euros. A gest\u00e3o do Projeto \u00e9 compartilhada entre o FUNBIO e a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (SEMA-MT).<\/p>\n

As organiza\u00e7\u00f5es que desejarem manifestar seu interesse devem encaminhar seus dados\u00a0seguindo estritamente o modelo abaixo\u00a0(por favor encaminhem informa\u00e7\u00f5es \/ portfolios \/ dados de forma objetiva, clara e apenas aqueles relacionados com o TdR 2019.1001.00047-0.<\/p>\n

Modelo de Apresenta\u00e7\u00e3o de Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse:<\/strong><\/p>\n

1. Carta de Manifesta\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Carta endere\u00e7ando a Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse<\/p>\n

2. Dados Gerais<\/p>\n

Encaminhar uma descri\u00e7\u00e3o dos antecedentes da institui\u00e7\u00e3o, destacando as atividades com enfoque nos trabalhos relacionados \u00e0s atividades e produtos do TdR.<\/p>\n

3.Experi\u00eancia Espec\u00edfica<\/p>\n

Experi\u00eancia relevante em trabalhos que tenham contribu\u00eddo para a elabora\u00e7\u00e3o de normativas visando a regulamenta\u00e7\u00e3o de leis ambientais e experi\u00eancia em assessoria jur\u00eddica sobre o tema de legisla\u00e7\u00e3o ambiental e experi\u00eancia em Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas e REDD+.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Per\u00edodo do Servi\u00e7o, Contrato ou Projeto<\/p>\n

(In\u00edcio e fim)<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n<\/td>\n

Contratante \/ Cliente<\/td>\nNome e breve descri\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o, Contrato ou Projeto<\/td>\nNome e telefone do contato para verifica\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o<\/td>\nValor Global do Servi\u00e7o, Contrato ou Projeto<\/td>\nPrincipais atividades realizadas e produtos entregues<\/td>\n\u00c1rea geogr\u00e1fica de atua\u00e7\u00e3o (Munic\u00edpio e Estado)<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0<\/td>\n\u00a0<\/td>\n\u00a0<\/td>\n\u00a0<\/td>\n\u00a0<\/td>\n\u00a0<\/td>\n\u00a0<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0<\/td>\n\u00a0<\/td>\n\u00a0<\/td>\n\u00a0<\/td>\n\u00a0<\/td>\n\u00a0<\/td>\n\u00a0<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0<\/td>\n\u00a0<\/td>\n\u00a0<\/td>\n\u00a0<\/td>\n\u00a0<\/td>\n\u00a0<\/td>\n\u00a0<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

(acrescentar linhas, se necess\u00e1rio)<\/p>\n

4. Declara\u00e7\u00e3o do Representante Legal<\/p>\n

Eu, abaixo assinado, declaro serem verdadeiras as informa\u00e7\u00f5es acima.<\/p>\n

Data: Dia\/M\u00eas\/Ano<\/p>\n

[Nome e Assinatura representante Legal]<\/p>\n

5. Anexar o Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica<\/p>\n

Empresas\/institui\u00e7\u00f5es poder\u00e3o se associar visando melhorar suas qualifica\u00e7\u00f5es. Poder\u00e1 faz\u00ea-lo sob as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

    \n
  1. Os documentos apresentados na pr\u00e9-qualifica\u00e7\u00e3o dever\u00e3o conter as informa\u00e7\u00f5es requisitadas para todos os parceiros previstos e, em particular, uma descri\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria das suas responsabilidades e \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, bem como da forma de colabora\u00e7\u00e3o prevista. Dever\u00e1 anexar-se a estes documentos uma declara\u00e7\u00e3o de inten\u00e7\u00f5es assinada por todos os parceiros, indicando a consultoria l\u00edder do cons\u00f3rcio. No caso de o cons\u00f3rcio ganhar a licita\u00e7\u00e3o, os parceiros comprometem-se a adotar todas as medidas necess\u00e1rias para que os servi\u00e7os descritos possam ser prestados por eles na composi\u00e7\u00e3o especificada e na forma de colabora\u00e7\u00e3o indicada. Em casos de agrupamentos de cons\u00f3rcios, joint ventures, associa\u00e7\u00f5es de empresas, exige-se normalmente a conclus\u00e3o de um acordo com responsabilidade solid\u00e1ria das empresas integrantes. Em casos particulares (por exemplo em grandes projetos) poder\u00e1 ser solicitada, no convite para apresenta\u00e7\u00e3o de propostas, a apresenta\u00e7\u00e3o de um acordo detalhado e obrigat\u00f3rio entre os parceiros de agrupamentos (p.ex. em forma de um contrato preliminar).<\/li>\n
  2. Dever\u00e1 indicar a empresa l\u00edder e demonstrar que a (s) empresa (s) associada (s) conhece (m) e concorda (m) com a proposi\u00e7\u00e3o apresentada pela empresa l\u00edder, bem como encaminhar no mesmo formato acima lista de trabalhos das associadas;<\/li>\n
  3. Em caso de empresas associadas virem a vencer o processo de sele\u00e7\u00e3o, o Funbio firmar\u00e1 o contrato apenas com a empresa l\u00edder, que dever\u00e1 ser indicada na proposta e que ser\u00e1 a respons\u00e1vel por toda a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. A integralidade dos pagamentos referentes a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ser\u00e1 realizada pelo Funbio apenas para a empresa l\u00edder.<\/li>\n<\/ol>\n

    As organiza\u00e7\u00f5es selecionadas durante a fase de manifesta\u00e7\u00e3o de interesse receber\u00e3o pedido de proposta do Funbio.<\/p>\n

    O processo est\u00e1 sendo conduzido de acordo com os procedimentos do Funbio, com Diretrizes do KfW Banco Alem\u00e3o de Desenvolvimento, atrav\u00e9s de SBQC, Sele\u00e7\u00e3o Baseada na Qualidade e Custo.<\/p>\n

    As manifesta\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser encaminhadas por e-mail,\u00a0at\u00e9 o dia\u00a028\u00a0de Agosto de\u00a02020<\/strong>, devidamente identificadas como\u00a0\u201cManifesta\u00e7\u00e3o de Interesse_Regulamenta\u00e7\u00e3o de Leis Estaduais_NOME da organiza\u00e7\u00e3o\u201d,\u00a0no seguinte endere\u00e7o:\u00a0alessandro.oliveira@funbio.org.br<\/a>\u00a0\u00a0, c.c. para\u00a0procurement@funbio.org.br<\/a><\/p>\n

    O Funbio entrar\u00e1 em contato somente com as empresas selecionadas para a pr\u00f3xima etapa, de elabora\u00e7\u00e3o de proposta.<\/p>\n

    O resultado final deste processo ser\u00e1 divulgado nesta chamada, assim que o mesmo for conclu\u00eddo.<\/p>\n

    \"\"<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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