O Programa REM MT apresentou ao Conselho Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT) e à Comissão de Governança Indígena do Subprograma Territórios Indígenas do REM MT a prévia do edital de chamada de projetos do programa, que tem previsão de lançamento até abril de 2026. 

Os representantes tiveram acesso às linhas temáticas dos editais, critérios de participação, etapas de seleção e os valores do edital. O Programa REM MT apresentou apenas as informações gerais do edital aos representantes, respeitando o princípio da isonomia, fundamentado no art. 5º da Constituição Federal, garantindo a democratização do acesso aos editais e abrindo espaço para receber contribuições e sanar as dúvidas.

O Subprograma Agricultura Familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais do REM MT apresentou ao Conselho Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais o edital que atenderá especificamente esse público. O edital foi apresentado durante reunião online da comissão, no dia 26 de fevereiro de 2026.

Esse edital visa apoiar iniciativas que contribuam diretamente com os objetivos do Programa REM MT e propiciem à estruturação e o fortalecimento de negócios da bioeconomia, apoiando povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares. O edital será no montante de R$ 9 milhões, sendo R$ 5 milhões para projetos com PCTs e R$ 4 milhões para desenvolvimento da bioeconomia inclusiva.

Reunião online do Conselho Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT), realizada em fevereiro de 2026 – Foto: Programa REM MT 

O Subprograma Territórios Indígenas do REM MT apresentou o edital à Comissão de Governança Indígena durante a 16ª reunião, realizada em 06 de março, e na 17ª reunião da governança, realizada entre os dias 17 e 20 de março de 2026. Após contribuições, a comissão aprovou os critérios apresentados pelo programa.

O edital específico para apoiar os projetos voltados aos povos indígenas de Mato Grosso tem como propósito principal apoiar iniciativas que contribuam diretamente com os objetivos do REM MT e propiciem melhoria nas condições de vida dos povos e comunidades indígenas presentes no estado. 

As propostas poderão concorrer em quatro eixos temáticos, sendo: Sustentabilidade e Meio Ambiente; Geração de Trabalho, Renda e Comercialização; Produção e Coleta para Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional e Mulheres, Equidade e Gênero. O edital será no valor de R$ 8,7 milhões.

O CEPCT e a Comissão de Governança Indígena são instâncias importantes de consulta do Programa REM MT nas ações que envolvem os povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares e povos indígenas. O Conselho foi instituído por meio do Decreto nº 12.371, de 26 de dezembro de 2023, e é uma instância consultiva e deliberativa, responsável por coordenar a elaboração, monitoramento e avaliação da Política Estadual voltada a esses públicos.

Já a Comissão de Governança Indígena integra a estrutura de governança do Programa REM MT no âmbito do Subprograma Territórios Indígenas, sendo composta por representantes das regionais indígenas, organizações indígenas e instituições governamentais. A comissão é responsável por deliberar sobre a aplicação dos recursos e orientar estratégias voltadas ao fortalecimento da gestão territorial e ambiental, segurança alimentar, geração de renda e promoção da equidade de gênero nos territórios indígenas.

16ª Reunião da Comissão de Governança Indígena do REM MT, realizada em março de 2026 – Foto: Programa REM MT 

Com a contribuição e anuência dos representantes dos povos e comunidades tradicionais e povos indígenas, o Programa REM MT agora avança na finalização dos textos e documentações dos editais para lançamento oficial nas próximas semanas, beneficiando mais uma vez projetos de impacto social e ambiental em todo o estado.

CONHEÇA O REM MT

O Programa REM MT é uma premiação dos governos da Alemanha e do Reino Unido, por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), ao Estado de Mato Grosso pelos resultados na redução do desmatamento. 

Na fase I, entre 2022 e 2025, o Programa REM MT apoiou 155 projetos, beneficiando 131 organizações sociais, entre elas, 104 associações ou cooperativas. Os projetos abrangem os três biomas de Mato Grosso: Amazônia, Cerrado e Pantanal.

Dentre os resultados alcançados, destacam-se as mais de 500 aldeias atendidas, onde vivem 43 povos indígenas, os 108 municípios mato-grossenses beneficiados, as mais de 44 mil pessoas atendidas e os 160 mil hectares de desmatamento evitados em Mato Grosso por meio da atuação do REM MT, nos anos de 2021 e 2022.  

O Programa REM MT é coordenado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), e tem como gestor financeiro a Fundação Amazônia Sustentável (FAS). Para sugestões, reclamações ou esclarecimentos, fale com a ouvidoria da SEMA pelo telefone: 0800 065 3838 ou (65) 99321-9997 (WhatsApp).