Governance
The governance of the REM MT Program is structured to ensure the effective implementation and execution of the Program. Involving multiple bodies, such as the State Forum on Climate Change and the Management Council of the State REDD+ System, the structure promotes social and scientific participation. SEMA MT's International Programs and Projects Unit (UPPI) leads coordination, with technical and financial support from national and international partners. This organization is vital to achieving the goals of reducing deforestation and sustainable development.
Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas
O Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas (FMMC), de caráter consultivo, conta com a participação de representantes de diversos segmentos da sociedade e tem como objetivo promover o diálogo com a sociedade civil e beneficiários do programa, acompanhar e avaliar os resultados do programa REM MT, bem como encaminhar ao Conselho Gestor do Sistema Estadual de REDD+ sugestões para o desenvolvimento do Sistema Estadual de REDD+.
1 ª Reunião Ordinária de 2019 do Fórum Mato-Grossense de Mudanças Climáticas – Foto por: Sema/MT
Incluído no Sistema de REDD+ através da Lei 9878, de janeiro de 07 de janeiro de 2013, detalhado na Lei Complementar nº 582 (13/01/2017).
Conselho Gestor do Sistema Estadual do REDD+
O Conselho Gestor do Sistema Estadual do REDD+, órgão deliberativo e paritário do Sistema Estadual de REDD+, é responsável pela aprovação de critérios, normas e metodologias a serem aplicados no Programa REM MT, bem como pela aprovação da Estratégia de Repartição de Benefícios.
Regulamentado pelo Decreto nº 2.694/2014.
Governance Committee of the Indigenous Territories Subprogram
A Governance Committee of the Indigenous Territories Subprogram tem como finalidade assessorar a Gerência do Subprograma Territórios Indígenas (TI) do REM-MT e deliberar sobre projetos e ações apoiadas pelo Subprograma TI, que chegam às aldeias de 43 povos indígenas em Mato Grosso.
In practice, it guides actions aimed at strengthening food sovereignty, socio-cultural, women, equity and gender, job generation, income and commercialization, territorial and environmental management, surveillance and monitoring of Indigenous Territories, communication, health, prevention and combating fires forestry, combating the coronavirus, among many other topics related to indigenous territories.
Composition of the Governance Committee of the Indigenous Territories Subprogram of the REM MT Program
A Comissão de Governança do Subprograma Territórios Indígenas é composta por 41 membros, com seus respectivos suplentes. É importante destacar que apenas os representantes indígenas têm o direito ao voto na Comissão. Já os demais membros, têm papel propositivo, de apoio e assessoramento às tomadas de decisões.
Comitê Estratégico de Gestão do Programa REM Mato Grosso
O Comitê Estratégico de Gestão do Programa REM Mato Grosso tem como missão coordenar a implementação do Programa Global REDD Early Movers – REM no Estado de Mato Grosso, em conformidade com as diretrizes do Sistema Estadual de REDD+, instituídas pela Lei no 9.878 de 7 de janeiro de 2013, e dos compromissos assumidos junto à Coordenação do Programa REM do Banco de Desenvolvimento do Governo Alemão – KfW. O CEGREM é uma instância deliberativa voltada exclusivamente à tomada de decisão ao nível executivo do Governo, na gestão do Programa REM MT.
Regulamentado pelo Decreto Estadual N° 1189, de 6 de setembro de 2017, e alterado pelo Decreto Estadual N° 1.689, de 24 de outubro de 2018.
