A Constituição determina que todos brasileiros “têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida…” E foi para garantir esse direito que há exatos 33 anos criou-se o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A data (22 de fevereiro de 1989) também passou a ser o dia do ano em que se comemora a importância da existência do órgão – responsável por executar a política nacional de meio ambiente, promovendo o monitoramento e a fiscalização da fauna e flora brasileira em nível federal.

A engenheira florestal e coordenadora do Subprograma Fortalecimento Institucional do REM MT (do inglês, REDD para Pioneiros), Francieli Nascimento, destaca que o Ibama é a vanguarda do combate ao desmatamento ilegal. “O Ibama foi pioneiro na aplicação da Lei referente a inutilização de maquinários, quando não há possibilidade de remoção, principalmente em unidades de conservação e Terras Indígenas. No começo todo mundo achava isso um absurdo. E hoje é um procedimento de fiscalização normal, e inclusive recomendado, em razão do pioneirismo da autarquia”. 

O REM custeia o serviço de remoção de maquinários . Nesse sentido, a parceria com a autarquia é estratégica. Tanto que o Ibama propôs disponibilizar seu pátio para receber maquinários apreendidos durante as operações de combate ao desmatamento promovidas pelo Estado. A proposta foi fruto de uma reunião que o REM organizou, em meados de fevereiro, com os principais órgãos envolvidos na cadeia de combante ao desmatamento ilegal e aos incêndios florestais.

“Se essa parceria se concretizar, vai ser fundamental para agilizar o trabalho dos agentes de campo que passarão a contar com um pátio de apreensão na cidade de Sinop, região do Médio Norte de Mato Grosso, onde estão os principais pontos de pressão por desmatamento no Estado. Atualmente contamos apenas com um pátio que fica em Cuiabá, às vezes distante a quase mil quilômetros dos locais de apreensão. Nesse sentido, também haverá uma importante redução no tempo de espera por parte dos fiscais e diminuição nos custos de deslocamento”, detalha Francieli.

Mas a parceria com os órgãos estaduais não vem de hoje. Desde 2020, o Ibama integra o CEDIF – Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais -, “Durante o ano passado, o Ibama recebeu do REM equipamentos tecnológicos como drones, smartphones e notebooks, que resultaram em inovação tecnológica do trabalho realizado pelos agentes de campo. Parceria com tendência a aumentar na segunda fase do Programa, devido a essencialidade do órgão federal , no contexto do combate ao desmatamento ilegal”, ressalta a coordenadora do Fortalecimento Institucinal do REM.

Em relação a fiscalização em terras indígenas a autarquia é a única no país autorizada a realizar as incursões nos territórios para coibir crimes ambientais como grilagem, garimpo e extração ilegal de madeira. “E foi por isso que no ano passado nós custeamos as diárias dos policiais que deram apoio aos agentes do Ibama durante as fiscalizações nesses territórios. O Ibama é um parceiro fundamental para que o REM consiga proteger essas áreas que possuem grandes coberturas vegetais que abrigam uma riquíssima fauna e flora do Estado”, destaca Marcos Ferreira, coordenador do Subprograma Territórios Indígenas (STI) do REM MT.

Fraciele também ressalta que a parceria com o Ibama faz parte do principal objetivo do Subprograma Fortalecimento Institucional, que é ajudar articulação dessas instituições para que elas atuem em sinergia no combate ao desmatamento ilegal. “Isso é crucial para potencializarmos nossas ações contra os ilícitos ambientais em Mato Grosso”, conclui a gestora.