O REM MT
Assinado pelos governos da Alemanha e do Reino Unido, o programa recebeu em sua primeira fase, de 2018 a 2024, o recurso de R$ 247 milhões. Para a execução do trabalho, foram criados quatro subprogramas: Agricultura Familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais (AFPCT), Territórios Indígenas (TI), Produção Sustentável (PS) e Fortalecimento Institucional e Políticas Públicas Estruturantes (FIPPE).
Com projetos em todos os três biomas de Mato Grosso – Amazônia, Cerrado e Pantanal – na Fase 1 do REM MT foram atendidas 144 organizações sociais, incluindo 114 associações ou cooperativas. Entre os beneficiados estão 603 aldeias, onde vivem 40 povos indígenas. No total, 107 municípios mato-grossenses e mais de 30 mil pessoas foram atendidas.
Foram investimentos também R$ 38 milhões na modernização das ações de combate ao desmatamento ilegal e à integração das instituições de fiscalização. Como resultado, houve um aumento de 185% nos flagrantes e de 400% nas autuações ambientais.
O Programa REM MT inicia a Fase 2 no segundo semestre de 2024 com a garantia dos governos da Alemanha e do Reino Unido de continuar os investimentos na preservação ambiental do estado. Para esta nova fase, o governo britânico investiu mais de 15 milhões de libras (R$ 91 milhões) e o governo alemão mais 15 milhões de euros (R$ 80 milhões).
Para ver todos os resultados da Fase 1 do Programa REM MT, acesse o Relatório Executivo (clique aqui).
O REDD+ foi acordado entre as partes desde a COP 13, em Bali, 2007.
O Protocolo de Kyoto foi substituído pelo Acordo de Paris desde 2015.
A Conferência das Partes (COP) convidou as partes, organizações relevantes e demais interessados a partilharem resultados, experiências e lições aprendidas com os seus esforços para reduzir as emissões provenientes da desflorestação e da degradação florestal nos países em desenvolvimento (REDD+).
A Plataforma Web REDD+, determinada pela COP na decisão 2/CP.13 foi criada com o objetivo de disponibilizar essas informações sobre os resultados das atividades relacionadas com REDD+, incluindo atividades de capacitação, atividades de demonstração, abordagem dos fatores de desmatamento e mobilização de recursos.
Em 2015, o Acordo de Paris entrou em vigor vinte anos após a criação do Protocolo de Kyoto. Esse acordo também prevê metas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e, assim, diminuir os problemas climáticos agravados por essas emissões, do qual o Brasil é signatário e os governos subnacionais contribuem para sua Contribuição Nacionalmente Determinada (iNDC, na sigla em inglês), por meio do Programa de Pagamento por Resultados (PforR) de REDD+, financiado pelo Programa REDD Early Movers.
Para reforçar as ações de redução do aquecimento global e dar maior força política às metas de redução de desmatamento, Mato Grosso lançou, em dezembro de 2015, na COP21, realizada em Paris, a Estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI).
A PCI é uma estratégia intersetorial que visa a expansão e aumento da eficiência da produção agropecuária e florestal, a conservação dos remanescentes de vegetação nativa, a recomposição dos passivos e a inclusão socioeconômica da agricultura familiar, dos povos indígenas e populações tradicionais. Atualmente, esta estratégia está sendo institucionalizada através dos programas atuantes no Estado e a criação do Instituto PCI.
Auxilia no fortalecimento e integração das instituições que atuam na prevenção e combate ao desmatamento e incêndios florestais no Estado e na consolidação do sistema de REDD+. Esse fortalecimento se dá, entre outras ações, por meio da remoção de maquinários utilizados ilegalmente no desmatamento, monitoramento do desmatamento via satélite e do fornecimento de diárias e equipamentos às equipes de campo que fiscalizam os ilícitos ambientais.
Beneficiários: Instituições públicas do Governo Estadual e Estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI)
Área de Atuação: Estado de Mato Grosso
Investimentos: R$ 93.883.068,55 milhões (Fase 1)
Contribui para o fortalecimento das organizações indígenas de Mato Grosso, dentre elas, a Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT), como entidade representativa dos 43 povos indígenas do estado, que abrigam mais de 40 mil pessoas em seus territórios.
Além disso, atua no apoio a projetos que visam o fortalecimento da gestão territorial e ambiental das terras indígenas, da segurança alimentar, geração de renda e de saúde e do protagonismo das mulheres indígenas.
Beneficiários: Aproximadamente 40 mil indígenas de 43 povos
Área de Atuação: Estado do Mato Grosso
Investimentos: R$ 31.149.988,98 milhões
Apoio aos agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais por meio do fortalecimento das cadeias de valor que valorizam a floresta em pé e do incentivo a práticas agroecológicas e de baixa emissão de carbono, buscando transformação socioprodutiva e aumento da geração de renda com foco na sustentabilidade.
Dentre as cadeias beneficiadas, estão: as da Copaíba, Babaçu, Pequi, Castanha do Brasil, extrativismo de sementes florestais, fruticultura, palmito e apicultura, além da pecuária leiteira. Juntos, esses projetos beneficiam mais de 8 mil famílias que estão distribuídas em diferentes regiões do Estado.
Investimentos: R$ 85.524.823,76 milhões
Atua em projetos relacionados à pecuária sustentável, soja responsável, manejo florestal madeireiro sustentável e ações relacionadas à difusão de boas práticas e inovação tecnológica, buscando fortalecer a transformação da lógica de produção de produtores rurais e tornando as cadeias de commodities de Mato Grosso conectadas com um mercado sustentável.
Beneficiários: Pequenos e médios produtores rurais (Até 15 módulos fiscais)
Área de Atuação: Mato Grosso
Investimentos: R$ 23.834.786,95 milhões
- Impacto ambiental positivo, sendo que as atividades não podem gerar novos desmatamentos;
- Impactos socioeconômicos positivos (melhoria das condições de vida dos grupos alvo, assegurando a segurança alimentar); relevância quanto à relação aos benefícios socioeconômicos e/ou redução do desmatamento no Estado, adicionais aos programas já existentes;
- Valor agregado que recursos podem trazer para o impacto e alcance das ações existentes;
- Impactos positivos em relação à equidade de gênero;
- Princípios da boa governança e da transparência no uso dos recursos;
- Prioridade geográfica (territórios críticos e prioritários), conforme áreas apresentadas na Estratégia de Repartição de Benefícios.
O Programa REM MT busca promover o fortalecimento da capacidade do Estado para atuar no controle ambiental e no fomento à produção com tecnologias de baixo carbono, visando os mercados sustentáveis, no apoio à restauração de áreas florestais e na conservação das florestas remanescentes.
Além disso, atua de acordo com as exigências legais, na modernização da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), no protagonismo das organizações de base das comunidades tradicionais e das organizações indígenas, na inclusão socioprodutiva da agricultura familiar e na valorização dos produtos da sociobiodiversidade.
Essas ações abrem caminho para a participação do Estado em mercados que valorizam práticas de sustentabilidade e dão preferência a produtos de procedência sustentável, ampliando as oportunidades para produtores que optem por produzir, com respeito às normas ambientais nacionais e internacionais.
Com essas intervenções, espera-se que Mato Grosso contribua para uma contínua redução do desmatamento e, consequentemente, dos gases de efeito estufa. Além disso, se tornará um Estado apto a receber mais recursos advindos de Programas de REDD+, contribuindo para investir na transformação dessa matriz produtiva atual em uma matriz de baixas emissões de carbono.
