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Monitoramento e Controle do Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais

Valor Total do Projeto

R$ 48.159.633,13

Valor do Apoio do REM MT

R$ 48.159.633,13

Instituição Responsável

SEMA MT - Secretaria de Estado de Meio Ambiente, BPMPA - Batalhão De Polícia Militar de Proteção Ambiental, DEMA - Delegacia Especializada do Meio Ambiente, POLITEC - Perícia Oficial e Identificação Técnica, IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, MPMT - Ministério Público de Mato Grosso, CONSEMA - Conselho Estadual do Meio Ambiente, BEA - Batalhão de Emergências Ambientais, CIOPAER - Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas e SESP MT - Secretaria de Estado de Segurança Pública

Expertise

Institutional Strengthening and Structuring Public Policies

Vínculo

Apoio Institucional

Fase

I

Concluído
Status
Apresentação

O Eixo 2 do Subprograma FIPPE, o Monitoramento e Controle do Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais integrou as ações de execução direta do Programa REM MT. O conceito e o foco central dessa atuação basearam-se em manter e recuperar a cobertura florestal e seus serviços ecossistêmicos em Mato Grosso, promovendo a redução do desmatamento e de queimadas ilegais com a consequente responsabilização dos infratores. A governança e a operacionalização do eixo apoiaram-se em uma forte articulação interinstitucional envolvendo órgãos ambientais, de planejamento e de segurança pública para a execução integrada de planos de ação de comando e controle.

Para estruturar e modernizar a capacidade de combate aos ilícitos ambientais, o plano metodológico dividiu-se no apoio às bases para regularização ambiental e no aprimoramento tecnológico e operacional dos sistemas de fiscalização. No campo da regularização, o trabalho focou no monitoramento remoto de passivos ambientais, termos de compromisso e na definição de procedimentos para o avanço do cadastro ambiental rural. Paralelamente, o fortalecimento institucional envolveu investimento em geotecnologia e modernização metodológica, resultando em avanços expressivos na fiscalização remota, aquisição de equipamentos e mobiliários, integração de bancos de dados geocodificados e emissão contínua de alertas semanais de desmatamento, além da pesquisa, e divulgação do novo Mapa de Vegetação Primária do Estado de Mato Grosso. As ações abrangeram as esferas administrativa, cível e criminal, impulsionando a celeridade e a eficiência de processos eletrônicos de responsabilização em parceria com forças policiais, o Ministério Público e a SEMA-MT.

Objetivo Principal: Manter e/ou recuperar a cobertura florestal e seus serviços ecossistemicos em MT

Tarefas:

  1. Elaborar o mapa de vegetação primária com definição das tipologias vegetais de MT na escala de 1:100.000
  2. Definir procedimentos de aprimoramento do Sistema de Monitoramento da Restauração Florestal
  3. Realizar monitoramento remoto trimestral dos TAC e Termos de Compromisso
  4. Apoiar a compensação ambiental
  5. Aprimorar a identificação de passivos em assentamentos rurais
  6. Aperfeiçoar os procedimentos para a responsabilização dos infratores
Resultados
R$ 22 milhões investidos no monitoramento do desmatamento e 16 organizações públicas fortalecidas
impulsionando a infraestrutura de controle e a governança institucional e resultando na capacitação direta de 331 servidores públicos.
660% de aumento na fiscalização remota e +300% de aumento na capacidade de fiscalização
gerando uma otimização operacional expressiva que também levou a um acréscimo de +185% no número de flagrantes registrados.
329 maquinários apreendidos e 50% de redução no tempo para julgamento de multas ambientais
demonstrando maior agilidade punitiva no âmbito administrativo e eficácia na desmobilização do maquinário utilizado em crimes ambientais.
Temas ou Cadeias de Valor Apoiadas
Institutional StrengtheningGestão Territorial e AmbientalSustentabilidade e Meio AmbientePrevenção e Combate a Incêndio Florestais e Vigilância e Monitoramento de Territórios
Áreas de Atuação do Projeto
BIOME

Amazon, Cerrado and Pantanal

SEMA MT - Secretaria de Estado de Meio Ambiente, BPMPA - Batalhão De Polícia Militar de Proteção Ambiental, DEMA - Delegacia Especializada do Meio Ambiente, POLITEC - Perícia Oficial e Identificação Técnica, IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, MPMT - Ministério Público de Mato Grosso, CONSEMA - Conselho Estadual do Meio Ambiente, BEA - Batalhão de Emergências Ambientais, CIOPAER - Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas e SESP MT - Secretaria de Estado de Segurança Pública