O REM MT

O REM MT
Programa REDD Early Movers - REM

Desde 2017, o Programa REDD Early Movers (REM MT) atua em Mato Grosso fortalecendo quem protege as nossas florestas. Criado após o Estado alcançar uma redução histórica de 90% no desmatamento ilegal ao longo de uma década, o programa apoia agricultores familiares, comunidades tradicionais, produtores rurais sustentáveis e povos indígenas. Além disso, o REM MT fomenta iniciativas de agricultura de baixo carbono, promovendo o desenvolvimento sustentável e combatendo diretamente as emissões globais de CO₂.

Financiado pelos governos da Alemanha e do Reino Unido, o programa investiu R$ 247 milhões em sua primeira fase (2018 a 2024), atuando em quatro frentes estratégicas: Agricultura Familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais (AFPCT), Territórios Indígenas (TI), Produção Sustentável (PS) e Fortalecimento Institucional e Políticas Públicas Estruturantes (FIPPE).

Na fase I do Programa REM MT, foram apoiados 155 projetos, beneficiando 131 organizações sociais, entre elas, 104 associações ou cooperativas. Os projetos abrangem os três biomas de Mato Grosso: Amazônia, Cerrado e Pantanal.

Dentre os resultados alcançados pelo programa, se destacam as mais de 500 aldeias atendidas, onde vivem 43 povos indígenas, os 108 municípios mato-grossenses beneficiados, as mais de 44 mil pessoas atendidas e os 160 mil hectares de desmatamento evitados em Mato Grosso por meio da atuação do REM MT, nos anos de 2021 e 2022.

Foram investimentos também R$ 38 milhões na modernização das ações de combate ao desmatamento ilegal e à integração das instituições de fiscalização. Como resultado, houve um aumento de 185% nos flagrantes e de 400% nas autuações ambientais.

O Programa REM MT inicia a Fase 2 no segundo semestre de 2024 com a garantia dos governos da Alemanha e do Reino Unido de continuar os investimentos na preservação ambiental do estado. Para esta nova fase, o governo britânico investiu mais de 15 milhões de libras (R$ 91 milhões) e o governo alemão mais 15 milhões de euros (R$ 80 milhões).

Para ver todos os resultados da Fase 1 do Programa REM MT, acesse o Relatório Executivo (clique aqui).

Desmatamento
Prêmio pela Redução do Desmatamento

O Programa REM MT é um exemplo prático do mecanismo de REDD+ (Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação florestal), um conceito consolidado em fóruns internacionais como a COP 13 e o Acordo de Paris para recompensar financeiramente os esforços de países e estados para evitar o desmatamento e reduzir emissões de gases de efeito estufa.

O gráfico abaixo ilustra exatamente essa redução histórica de Mato Grosso. Ele mostra que, em apenas dez anos, o estado reduziu sua área desmatada de expressivos 11.814 km² (em 2004) para 1.048 km² (em 2014). Essa drástica queda evitou o lançamento de 1,9 bilhão de toneladas de CO₂ na atmosfera.

São esses dados concretos, validados por órgãos internacionais, que credenciaram Mato Grosso a receber o Pagamento por Resultados do REM MT. Assim, o programa transforma a conservação ambiental em incentivo financeiro para impulsionar o desenvolvimento sustentável em todo o estado.

Contexto da Área de Atuação

Com 93 milhões de hectares e vasta diversidade socioambiental, o território de atuação do Programa REM MT abriga 43 povos indígenas e dezenas de áreas protegidas atendidas por iniciativas de conservação:

Produzir, Conservar e Incluir
Estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI)

Lançada na COP21 em Paris (2015), a Estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI) foi o grande diferencial que colocou Mato Grosso no centro do financiamento climático global. A PCI demonstrou ao mundo que o estado não tinha apenas histórico de combate ao desmatamento, mas também um plano estruturado para conciliar produção agropecuária eficiente com rigorosa preservação ambiental.

A PCI é uma estratégia intersetorial que visa a expansão e aumento da eficiência da produção agropecuária e florestal, a conservação dos remanescentes de vegetação nativa, a recomposição dos passivos e a inclusão socioeconômica da agricultura familiar, dos povos indígenas e populações tradicionais. Atualmente, a estratégia é implementada através de programas atuantes e a criação do Instituto PCI.

Transformando a lógica
Entenda o REM MT: O que é e o que não é

Este painel apresenta com clareza o escopo do Programa REM MT, diferenciando seus incentivos à preservação ambiental das garantias de soberania sobre as propriedades e territórios. Outras dúvidas podem ser consultadas na página de Perguntas Frequentes ou diretamente pelo WhatsApp.

REM MT
Linha do tempo
Subprogramas
Subprogramas do REM MT
O REM MT é dividido em quatro subprogramas. São eles:
Subprograma Fortalecimento Institucional e Políticas Públicas Estruturantes (FIPPE)

Auxilia no fortalecimento e integração das instituições que atuam na prevenção e combate ao desmatamento e incêndios florestais no Estado e na consolidação do sistema de REDD+. Esse fortalecimento se dá, entre outras ações, por meio da remoção de maquinários utilizados ilegalmente no desmatamento, monitoramento do desmatamento via satélite e do fornecimento de diárias e equipamentos às equipes de campo que fiscalizam os ilícitos ambientais.

Beneficiários: Instituições públicas do Governo Estadual e Estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI)
Área de Atuação: Estado de Mato Grosso
Investimentos: R$ 93.883.068,55 milhões (Fase 1)

Subprograma Territórios Indígenas (TI)

Contribui para o fortalecimento das organizações indígenas de Mato Grosso, dentre elas, a Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT), como entidade representativa dos 43 povos indígenas do estado, que abrigam mais de 40 mil pessoas em seus territórios.

Além disso, atua no apoio a projetos que visam o fortalecimento da gestão territorial e ambiental das terras indígenas, da segurança alimentar, geração de renda e de saúde e do protagonismo das mulheres indígenas.

Beneficiários: Aproximadamente 30 mil indígenas de 43 povos
Área de Atuação: Estado do Mato Grosso
Investimentos: R$ ​31.149.988,98 milhões

Subprograma Agricultura Familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais (AFPCTs)

Apoio aos agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais por meio do fortalecimento das cadeias de valor que valorizam a floresta em pé e do incentivo a práticas agroecológicas e de baixa emissão de carbono, buscando transformação socioprodutiva e aumento da geração de renda com foco na sustentabilidade.

Dentre as cadeias beneficiadas, estão as do Cumbaru, Babaçu, Pequi, Castanha do Brasil, extrativismo de sementes florestais, fruticultura, palmito e apicultura, além da pecuária leiteira. Juntos, esses projetos beneficiam mais de 8 mil famílias que estão distribuídas em diferentes regiões do Estado.

Investimentos: R$ ​85.524.823,76 milhões

Subprograma Produção Sustentável (PS)

Atua em projetos relacionados à pecuária sustentável, soja responsável, manejo florestal madeireiro sustentável e ações relacionadas à difusão de boas práticas e inovação tecnológica, buscando fortalecer a transformação da lógica de produção de produtores rurais e tornando as cadeias de commodities de Mato Grosso conectadas com um mercado sustentável.

Beneficiários: Pequenos e médios produtores rurais (Até 15 módulos fiscais)
Área de Atuação: Mato Grosso
Investimentos: R$ ​​23.834.786,95 milhões

Repartição de Benefícios
Repartição de Benefícios
A do Programa REM MT foi apresentada às instâncias de governança de REDD+ do Estado: Fórum Mato-Grossense de Mudanças Climáticas, Conselho Gestor de REDD+ e Comitê Estadual de Gestão do REM MT, que definiram a seguinte repartição de benefícios:
40%
dos recursos são destinados ao fortalecimento institucional, apoiando órgãos responsáveis pela execução das políticas ambientais e REDD+, sociais e de desenvolvimento econômico, além do controle e fiscalização das políticas públicas. Também apoiam o fortalecimento da Estratégia PCI.
60%
dos recursos são destinados aos beneficiários diretos do Programa, visando apoiar produtores de pequeno e médio porte, comunidades extrativistas, povos indígenas e comunidades tradicionais. Além disso, visa o desenvolvimento de tecnologias inovadora, bem como o apoio ao desenvolvimento de mercados sustentáveis para as commodities do estado.
Critérios para acessar os recursos:
  • Impacto ambiental positivo, sendo que as atividades não podem gerar novos desmatamentos;
  • Impactos socioeconômicos positivos (melhoria das condições de vida dos grupos alvo, assegurando a segurança alimentar); relevância quanto à relação aos benefícios socioeconômicos e/ou redução do desmatamento no Estado, adicionais aos programas já existentes;
  • Valor agregado que recursos podem trazer para o impacto e alcance das ações existentes;
  • Impactos positivos em relação à equidade de gênero;
  • Princípios da boa governança e da transparência no uso dos recursos;
  • Prioridade geográfica (territórios críticos e prioritários), conforme áreas apresentadas na Estratégia de Repartição de Benefícios.
Mudança
Teoria da Mudança

A Teoria da Mudança do Programa REM MT baseia-se na premissa de que a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico se fortalecem mutuamente. Para isso, o programa atua no fortalecimento da capacidade do Estado para o controle ambiental, na restauração florestal e na modernização da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) voltada à produção de baixo carbono.

Paralelamente, incentiva a inclusão socioprodutiva da agricultura familiar, o protagonismo das comunidades tradicionais e povos indígenas e a valorização da sociobiodiversidade. Esse suporte prepara os produtores locais para atender às exigências de mercados globais que priorizam a sustentabilidade e o respeito às normas ambientais.

O esquema abaixo ilustra como as ações do REM MT se conectam em uma engrenagem contínua de causa e efeito:

  • Investimento Local: Apoio à inclusão socioprodutiva, valorização de povos e comunidades tradicionais e garantia de acesso ao mercado.

  • Impacto Ambiental: Adoção de boas práticas que levam à redução do desmatamento e à diminuição das emissões de gases de efeito estufa (CO2).

  • Reinvestimento em Performance: Os resultados alcançados habilitam o Estado a acessar novos programas de performance (REDD+), atraindo novos recursos para reinvestir na base e perpetuar o ciclo de baixo carbono em Mato Grosso.