SALVAGUARDAS SOCIOAMBIENTAIS

Salvaguardas
Salvaguardas Socioambientais de REDD+

O que é o REM MT e qual sua ligação com o REDD+?

O Programa REM MT (REDD Early Movers Mato Grosso) é uma iniciativa que premia Mato Grosso pelos seus resultados reais na redução do desmatamento e na conservação das nossas florestas.

Por ser um programa de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal), o REM MT não funciona de forma isolada: ele segue regras globais rígidas para garantir que os recursos financeiros recebidos sejam aplicados de forma justa, segura e transparente. Essas regras são conhecidas como as Salvaguardas de Cancún.

De onde vêm essas regras? (O Contexto)

Em 2010, durante a COP 16 (a Conferência da ONU sobre Mudança do Clima, realizada em Cancún), o mundo tomou uma decisão importante:

Países ou estados que desejam receber compensação financeira por proteger suas florestas (como faz o REM MT) precisam, obrigatoriamente, adotar e monitorar critérios de proteção social e ambiental — as chamadas Salvaguardas.

Para que servem as Salvaguardas de REDD+?

Pense nas Salvaguardas como um “escudo protetor” e, ao mesmo tempo, um “motor de melhorias”. Elas servem para:

  • Reduzir riscos: Evitar qualquer impacto negativo na natureza ou na vida das pessoas.

  • Potencializar o que é bom: Ampliar os benefícios gerados pelo programa para toda a sociedade.

  • Proteger direitos: Garantir o respeito aos direitos das comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores envolvidos.

  • Conservar a vida: Cuidar do funcionamento dos ecossistemas e garantir o retorno econômico e social para quem protege a floresta.

As 7 Salvaguardas de Cancún

Para que o REM MT continue trazendo recursos e transformando a realidade do estado,o programa segue e monitora de perto estes sete princípios essenciais:

SALVAGUARDAS A: Ações complementares ou consistentes com os objetivos dos programas florestais nacionais e outras convenções e acordos internacionais relevantes
SALVAGUARDAS C: Respeito pelo conhecimento e direitos dos povos indígenas e membros de comunidades locais, levando-se em consideração as obrigações internacionais relevantes, leis nacionais e a declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas.
SALVAGUARDAS E: Ações consistentes com a conservação das florestas naturais e da diversidade biológica, garantindo que as ações referidas no parágrafo 70 da decisão 1 | CP.16 não sejam utilizadas para a conversão de florestas naturais, mas sim para incentivar a proteção e conservação das florestas naturais e de seus serviços ecossistêmicos, assim com para contribuir para outros benefícios sociais e ambientais.
SALVAGUARDAS F: Ações para evitar os riscos de reversão de resultados de REDD+
SALVAGUARDAS B: Estruturas de governança florestais nacionais transparentes e eficazes, tendo em vista a soberania nacional e a legislação nacional.
SALVAGUARDAS D: Participação plena e efetiva das partes interessadas, em particular povos indígenas e comunidades locais.
SALVAGUARDAS G: Ações para reduzir o deslocamento de emissões de carbono para outras áreas.
Indicadores
Indicadores
tCO2 reduzidas e premiadas pelo REM MT
0
Instâncias de participação
0
Oficinas de consulta indígena
0
Oficina de Povos e Comunidades Tradicionais
0

Transparência e Prestação de Contas

Para garantir que o REM MT realmente proteja as pessoas e o meio ambiente, nós monitoramos cada ação de perto e prestamos contas de tudo o que é feito.

Esse trabalho de acompanhamento serve para assegurar que o programa siga as diretrizes globais (as Salvaguardas de Cancún) e também as leis do nosso estado (a Lei Estadual nº 9.878/2013, que criou o Sistema de REDD+ em Mato Grosso).

Sua voz importa: Canal de Ouvidoria

As Salvaguardas existem para proteger você e a sua comunidade. Se você conhece o Programa REM MT e acredita que alguma dessas regras de proteção social ou ambiental não foi respeitada, por favor, entre em contato clicando aqui.

Documentos e Relatórios para Download

Abaixo, você encontra os documentos oficiais da Fase 1 do Programa REM MT. Eles mostram em detalhes como as regras de proteção foram aplicadas na prática. Escolha o formato que preferir para ler:

Saiba mais nos relatórios a seguir:
1º ​Sumário de Informações do Cumprimento das Salvaguardas do Programa REM MT
Resumo Gráfico - 1º SUMARIO DE INFORMAÇÕES DO CUMPRIMENTO DAS SALVAGUARDAS DO PROGRAMA REM MT ( REDD EARLY MOVERS )
Resumo Executivo - 1º SUMARIO DE INFORMAÇÕES DO CUMPRIMENTO DAS SALVAGUARDAS DO PROGRAMA REM MT ( REDD EARLY MOVERS )