Governança
A governança do Programa REM MT é estruturada para garantir a implementação e execução eficaz do Programa. Envolvendo múltiplos órgãos, como o Fórum Estadual de Mudanças Climáticas e o Conselho Gestor do Sistema Estadual de REDD+, a estrutura promove a participação social e científica. A Unidade de Programas e Projetos Internacionais (UPPI) da SEMA MT lidera a coordenação, com apoio técnico e financeiro de parceiros nacionais e internacionais. Essa organização é vital para alcançar os objetivos de redução do desmatamento e desenvolvimento sustentável.
Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas
O Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas (FMMC), de caráter consultivo, conta com a participação de representantes de diversos segmentos da sociedade e tem como objetivo promover o diálogo com a sociedade civil e beneficiários do programa, acompanhar e avaliar os resultados do programa REM MT, bem como encaminhar ao Conselho Gestor do Sistema Estadual de REDD+ sugestões para o desenvolvimento do Sistema Estadual de REDD+.
1 ª Reunião Ordinária de 2019 do Fórum Mato-Grossense de Mudanças Climáticas – Foto por: Sema/MT
Incluído no Sistema de REDD+ através da Lei 9878, de janeiro de 07 de janeiro de 2013, detalhado na Lei Complementar nº 582 (13/01/2017).
Conselho Gestor do Sistema Estadual do REDD+
O Conselho Gestor do Sistema Estadual do REDD+, órgão deliberativo e paritário do Sistema Estadual de REDD+, é responsável pela aprovação de critérios, normas e metodologias a serem aplicados no Programa REM MT, bem como pela aprovação da Estratégia de Repartição de Benefícios.
Regulamentado pelo Decreto nº 2.694/2014.
Comissão de Governança do Subprograma Territórios Indígenas
A Comissão de Governança do Subprograma Territórios Indígenas tem como finalidade assessorar a Gerência do Subprograma Territórios Indígenas (TI) do REM-MT e deliberar sobre projetos e ações apoiadas pelo Subprograma TI, que chegam às aldeias de 43 povos indígenas em Mato Grosso.
Na prática, orienta ações voltadas para o fortalecimento da soberania alimentar, sociocultural, mulheres, equidade e gênero, geração de trabalho, renda e comercialização, gestão territorial e ambiental, vigilância e monitoramento dos Territórios Indígenas, comunicação, saúde, prevenção e combate aos incêndios florestais, enfrentamento ao coronavírus, dentre vários outros temas relacionados aos territórios indígenas.
Composição da Comissão de Governança do Subprograma Territórios Indígenas do Programa REM MT
A Comissão de Governança do Subprograma Territórios Indígenas é composta por 41 membros, com seus respectivos suplentes. É importante destacar que apenas os representantes indígenas têm o direito ao voto na Comissão. Já os demais membros, têm papel propositivo, de apoio e assessoramento às tomadas de decisões.
Comitê Estratégico de Gestão do Programa REM Mato Grosso
O Comitê Estratégico de Gestão do Programa REM Mato Grosso tem como missão coordenar a implementação do Programa Global REDD Early Movers – REM no Estado de Mato Grosso, em conformidade com as diretrizes do Sistema Estadual de REDD+, instituídas pela Lei no 9.878 de 7 de janeiro de 2013, e dos compromissos assumidos junto à Coordenação do Programa REM do Banco de Desenvolvimento do Governo Alemão – KfW. O CEGREM é uma instância deliberativa voltada exclusivamente à tomada de decisão ao nível executivo do Governo, na gestão do Programa REM MT.
Regulamentado pelo Decreto Estadual N° 1189, de 6 de setembro de 2017, e alterado pelo Decreto Estadual N° 1.689, de 24 de outubro de 2018.
