O Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de Mato Grosso (CEPCT/MT) foi instituído através do Decreto nº 12.371 de 26 de dezembro de 2023, que o instituiu como instância consultiva e deliberativa com a finalidade de coordenar a elaboração da Política e do Plano Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais no Estado de Mato Grosso, bem como monitorar e avaliar a sua implementação.