Não só de denúncias vive a ouvidoria: você, que foi contemplado por um projeto financiado pelo Programa REM MT, vive numa comunidade tradicional, trabalha com pecuária sustentável ou agricultura familiar. Sabia que ao menor sinal de que algo na execução do seu projeto não está indo bem, você pode acionar um canal de comunicação direto com a Sema-MT?
Trata-se da ouvidoria da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), que pode ser acessada através de um link no site do REM MT e que direciona o usuário direto para o canal de atendimento da Ouvidoria da Sema-MT.
É o que explica a consultora nacional da GOPA Worldwide Consultants, que atende o REM MT, Magaly Medeiros.
“Se ações executadas na ponta trouxeram algum risco a essas comunidades e povos ou também tiverem algum desvio do planejamento, afetando de alguma forma negativa a essas populações, isso deve ser comunicado, por meio de um mecanismo de queixas, que é a ouvidoria da Sema”, pontua Magaly.
A consultora ressalta ainda que a execução dos projetos do REM MT preza pelo melhor desempenho, sempre trazendo benefícios para as comunidades. E, por isso, quanto mais diálogo existir, melhor será a resposta para solucionar o problema.
“Esse instrumento busca dar mais eficácia e efetividade a todo um sistema de REDD+, que hoje está sendo executado por meio do Programa REM MT. Com isso, a gente busca atingir de forma mais eficiente e com maior eficácia todos os objetivos que o programa. Principalmente, fazendo com que os beneficiários consigam ser bem atendidos”, complementa.
Magaly Medeiros (Foto: REM MT)
Mas, o que é a ouvidoria?
A ouvidoria é um mecanismo de gestão de demandas e resolução de conflitos. Seu conceito remete a um instrumento de interlocução entre o público externo, interno e as instituições. As ouvidorias públicas são canais abertos a qualquer indivíduo, que viabilizam as condições institucionais para a construção de espaços plurais de comunicação entre o Estado e a sociedade.
De acordo com a ouvidora da SEMA-MT, Giovana Guimarães, a ouvidoria é importante no estreitamento entre o governo e a sociedade, pois é por meio dela que fica assegurado o direito à participação popular em assuntos voltados ao monitoramento, controle e gestão do Estado.
“A Ouvidoria é a voz do cidadão junto à Gestão Governamental. É uma ferramenta essencial para o exercício da cidadania e o controle estratégico do Estado na correção e implementação de novos procedimentos do fortalecimento dos órgãos públicos”, explica.
Além disso, as denúncias, reclamações ou sugestões também contribuem para a manutenção da floresta em pé e para a garantia das salvaguardas – que visam proteger as pessoas e os ecossistemas dos impactos negativos dos projetos de investimento.
“As denúncias auxiliam no monitoramento cotidiano dos projetos implementados, através do Programa REM MT, visando proteger ecossistemas dos impactos negativos, fiscalizando ações com o apoio das comunidades, grupos e indivíduos beneficiados pelos projetos estratégicos, evitando o desvio de finalidade”, esclarece Giovana.
Como são as denúncias?
As denúncias são sempre anônimas. Na hora da queixa, os fatos devem ser descritos com detalhes, com data e tipo da ocorrência, local do acontecimento e outras informações que indiquem como chegar no lugar. Se possível, é importante enviar as coordenadas quando se tratar de área de difícil identificação de acesso.
O que eu posso denunciar?
A Ouvidoria atende principalmente denúncias em casos de desmatamento ilegal, poluição de rios, extração de recursos minerais, emissão de efluentes e garimpo no interior do estado. Para registrar uma denúncia na Ouvidoria da Sema, basta acessar um dos canais de atendimento disponíveis por telefone, e-mail, pessoalmente e agora também via WhatsApp.
“Lembramos que o setor competente terá o prazo de até 20 dias para atendimento à esta Ouvidoria, prorrogável de forma justificada, uma única vez”, alerta Giovana.
No caso de sugestão, toda e qualquer ideia é bem-vinda.
(Foto: REM MT)
Canais de denúncia de crimes ambientais
É possível realizar denúncias relacionadas a crimes ambientais em diferentes canais de atendimento: telefone, WhatsApp, e-mail, pelo aplicativo MT Cidadão e pessoalmente.
O horário de funcionamento da ouvidoria é das 7h30 às 11h30, e das 13h30 e 17h30, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
Pelo Whatsapp, é possível entrar em contato pelo número (65) 99321-9997. Já o telefone é 0800 065 3838.
Casos de invasão de terras devem ser reportados ao Batalhão de Polícia Ambiental (BEA) pelo (65) 99987-4024 ou a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA), através do telefone (65) 3645-4902.
Casos de uso/transporte de agrotóxico e descarte de embalagens a denúncia, deverá ser realizada no INDEA, através do telefone (65) 3613-603, 3624-4314, 3322-6552 ou 3686-1571.
Para resgates de animais silvestres, entre em contato com o Corpo de Bombeiros. Casos de resgates de animais domésticos em Cuiabá devem ser reportados à Diretoria de Bem-estar Animal pelo 0800 647-7755.
Em caso de queimadas ocorridas/ocorrendo, entrem em contato com o Batalhão de Emergências Ambientais pelo 193.