Foto: REM MT
À primeira vista, grandes empreendimentos como uma estrada ou hidrelétrica provocam uma sensação de progresso, e ao se debruçar sobre a sua implementação, observa-se que existem empreendimentos que impactam diretamente os povos indígenas, trazendo transformações permanentes aos seus territórios e modos de vida.
Por isso, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT estabeleceu a garantia da elaboração dos Protocolos de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) pelos povos indígenas, salvaguardando o entendimento sobre programas, projetos e ações que possam vir a impactá-los.
O Programa REM-MT, por meio do subprograma Territórios Indígenas (STI), realizou a Oficina de Orientação sobre Consulta Livre, Prévia e Informada e Protocolos de Consulta para Povos e Terras Indígenas de Mato Grosso, nos dias 28 e 29 de novembro de 2023, no Hotel Fazenda Mato Grosso.
Ao todo, 35 lideranças indígenas, das regionais do Xingu, Cerrado-Pantanal, Noroeste, Vale do Guaporé, Xavante, Médio-Araguaia e Kaiapó Norte participaram da programação.
O protocolo de consulta é um instrumento reconhecido internacionalmente, que exige que governos e empresas, envolvam os povos indígenas no diálogo prévio à emissão de qualquer licença, para tomada de decisões que possam impactar seus territórios, seus recursos naturais e seus modos de vida. Este princípio respeita a autonomia das comunidades indígenas e reconhece seu direito inalienável à autodeterminação.
AMEAÇA AOS TERRITÓRIOS
Poluição dos rios, morte dos peixes, desmatamento, redução da caça e facilitação de invasão de território. Esses são apenas alguns dos problemas que os indígenas enfrentam quando programas e ou projetos , como estradas, hidrelétricas, lavouras e outros, se aproximam de seus territórios, cita o cacique Teijolori Iny.
Cacique Teijolori Iny – Foto: REM MT
“Quando acontece um empreendimento, assim no entorno do território, ameaça um monte de coisa, como o peixe, a poluição do rio, o desmatamento e a facilitação da invasão no território. A MT-100, de 2012, está prevista pra 2024. É uma grande ameaça a nossa cultura. Indiretamente vai atingir o rio, que a gente utiliza pra pescar e a floresta que a gente utiliza pra caçar”, detalha o cacique.
Por sua vez, a vice-presidente da Organização de Mulheres Indígenas de Mato Grosso Takiná, Dilma Maria Mani, conta que sua comunidade também está preocupada com diversos projetos.
Vice-presidente da Organização de Mulheres Indígenas de Mato Grosso Takiná, Dilma Maria Mani – Foto: REM MT
“A gente vem sofrendo essas ameaças de grandes hidrelétricas, ferrovia, estrada e grandes lavouras ao redor do nosso território (Apiaká-Kayabi) e que vem nos preocupando esses empreendimentos”, relata Dilma, sobre a comunidade em que vive.
IMPORTÂNCIA DA CLPI
A importância de que cada território discuta e elabore os seus Protocolos de Consulta está profundamente enraizada na proteção desses territórios e na preservação de suas culturas únicas. Muitas vezes, as decisões sobre projetos de desenvolvimento, exploração de recursos naturais e políticas territoriais têm impactos diretos nas comunidades indígenas.
A profissional sênior do Subprograma de Territórios Indígenas do REM MT, Paula Vanucci, explica que a CLPI serve como uma salvaguarda essencial para garantir que essas comunidades sejam respeitadas como partes interessadas e vitais nos processos que afetam diretamente sua existência.
Profissional sênior do Subprograma de Territórios Indígenas do REM MT, Paula Vanucci
“O protocolo de consulta, livre, prévia e informada, conhecido como CLPI, é um direito constitutivo desses povos, que garante a proteção territorial a impactos advindos de outros agentes externos, privados ou públicos, de empreendimentos, programas e/ou projetos que podem vir a impactar os territórios. Se chama consulta livre, porque está muito atrelada ao entendimento do consentimento que esses povos devam dar sobre a proposta apresentada. As comunidades têm que estar sabendo o que de fato as impactará com determinado empreendimento proposto. Então, a consulta é o consentimento, livre porque eles têm que estar plenamente dispostos e sem nenhuma coerção sobre a aplicação daquele empreendimento em seus territórios, prévia, por que essa consulta tem de anteceder a qualquer licença ou autorização, e informada porque tudo que está proposto deverá ser minuciosamente apresentado a essas populações ”, pontua Paula.
Com participação ativa no fortalecimento e proteção dos povos indígenas, o REM MT teve o compromisso de realizar a oficina para informar os direitos dos indígenas.
“Esse é apenas um dos passos a ser constituído pelo REM, através do subprograma de Territórios Indígenas, que tem por propósito, na sua segunda fase, fortalecer também a implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, a PNGATI, instituida desde 2012. O propósito é que a gente fortaleça esses instrumentos e mecanismos garantindo e instrumentalizando os povos indígenas na defesa de seus interesses constituídos”, conclui Paula.