Direto de Sharm el-Sheikh, no Egito, o Programa REM MT acompanhou a leitura e entrega da carta de compromisso por uma agenda comum de transição climática para Amazônia para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, durante a 27ª edição da conferência do clima da Organização das Nações Unidas (COP27), na quarta-feira (16). O objetivo é formalizar o entendimento dos governadores junto ao Governo Federal.
O documento, que contém todas as propostas de desenvolvimento sustentável da região, que precisam do apoio do governo federal e de países e empresas internacionais, foi assinado pelos nove governadores que fazem parte do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal – entre eles o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União). Participaram da cerimônia os governadores do Tocantins, Wanderlei Castro (Republicanos), do Acre, Gladson Cameli (PP) e do Pará, Helder Barbalho (MDB).
Governadores dos Estados da Amazônia entregando a carta da amazônia ao Governo Federal (Foto: REM-MT)
A “Carta da Amazônia” foi lida pelo governador paraense, que convidou o presidente eleito para viajar ao Egito. Os governadores reforçaram o compromisso de encontrar mecanismos para preservar a Amazônia, juntamente com recursos do governo federal.
“[Queria] dizer que acreditamos profundamente nisso e estamos trabalhando para que os estados tenham capacidade regulatória de precificar e aferir as reduções, ao tempo que dialogamos com os governo brasileiro para viabilizar a conjuntura e arcabouço legal, diplomático e jurídico que permita que essa ferramenta possa efetivamente acontecer”, disse Barbalho.
Na carta, os gestores pediram conciliação entre os poderes estadual e federal para alcançar as reduções das emissões de gases, demandando um plano de desenvolvimento sustentável da região.
O governador do Pará ainda sugeriu que Lula propusesse à cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU) que a 30º edição da COP seja realizada na Amazônia, em 2025.
Ligia Vendramin, coordenadora do Programa REM MT, ao centro, de camisa vermelha (Foto: REM-MT)
Para a coordenadora do Programa REM MT, Ligia Vendramin, a carta pela Amazônia reforça o fortalecimento das políticas ambientais, a redução do desmatamento ilegal em Mato Grosso e a aplicação de recursos para ajudar as comunidades tradicionais e indígenas, que são os maiores protetores das áreas nativas mato-grossenses.
“A COP27 visa conter as mudanças climáticas a partir de mecanismos aplicáveis globalmente. É preciso compromisso em fortalecer iniciativas que valorizam a floresta em pé, aliado a práticas agroecológicas e de baixa emissão de carbono. A assinatura da carta traz um certo alívio, de preocupação com o desenvolvimento sustentável e responsável”, comenta.
Veja a íntegra da carta:
Carta dos governadores pela Amazônia
Sabedores da importância estratégica da Amazônia para o desenvolvimento nacional, os Governadores dos nove estados da Amazônia Legal reafirmam seu compromisso e seu espírito de cooperação em favor de políticas orientadas à conservação e ao desenvolvimento sustentável da Região.
Nesse novo quadro político resultante das eleições de outubro de 2022, expressamos a disposição em construir uma relação profícua e eficaz com o Governo Federal, baseada no respeito democrático, na observância da Constituição e do diálogo com os poderes constituídos nas esferas estadual e federal.
A urgência colocada pela emergência climática exige, igualmente, urgência na busca de soluções. Esse imperativo requer um diálogo com a comunidade internacional, com vistas a estruturar parcerias mais eficazes, bem como a observância dos princípios e o cumprimento dos compromissos assumidos na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e nos Acordos de Paris.
A Amazônia é uma região de superlativos, contradições, desafios e oportunidades. A Amazônia também é um espaço multicultural cuja diversidade é um dos elementos que definem a identidade brasileira. A riqueza dos seus recursos naturais foi o motor, em diferentes momentos históricos, do desenvolvimento econômico e da projeção geopolítica do Brasil.
As transformações econômicas então geradas foram, porém, incapazes de reduzir as desigualdades e erradicar a pobreza extrema. O modelo de desenvolvimento vigente, para ser economicamente pujante, trouxe o custo de ser ambientalmente devastador e socialmente excludente.
Mudar isso requer uma nova cooperação entre os Estados da Amazônia legal e o Governo federal, orientada pela ciência, pela estabilidade e reforço institucional e impulsionada pela determinação e pela vontade política de ambas as partes. Essa cooperação demanda retomar o diálogo construtivo com os demais países amazônicos de modo a fortalecer sua concertação, bem como reforçar a capacidade de atuação da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).
Um aspecto importante: nos últimos quatro anos os Estados da Amazônia alcançaram um nível de capacidade de relacionamento com organismos internacionais, com a sociedade civil, com instituições financeiras e até mesmo entre si que deve ser incentivado não pode mais retroceder e apoiado pelo novo governo federal no afã de se alcançar a melhor cooperação possível.
Urge superar a assimetria entre as responsabilidades legais assumidas pelas unidades subnacionais e suas precárias capacidades estruturais e financeiras. Esta contradição prejudica a presença e a efetividade de nossas ações no território, derivadas, em grande parte, da histórica centralização e do distanciamento do ente federal em relação à realidade amazônica.
No contexto dessa colaboração, propomos um esforço conjunto que permita maior celeridade na tramitação dos apoios internacionais, em particular aqueles na área financeira, de modo a transformar a realidade da floresta e das comunidades locais em prazos mais curtos. Precisamos da floresta viva, isto é, capaz de prover serviços ambientais e gerar remuneração por eles e pelos produtos dela derivados. Essa noção de vida” é o marco que nos permitirá a monetização da floresta enquanto nova “commodity” no mercado de bens e serviços ambientais.
A posição de liderar uma região vasta, complexa e essencial para o desenvolvimento do Brasil e a manutenção de fatores determinantes à existência humana neste planeta, como é a Amazônia, requer de cada Governador alto senso de responsabilidade pública neste Consórcio. Este mesmo compromisso esperamos das altas autoridades do Executivo federal e dos membros do Congresso Nacional na apreciação e tratamento de matérias de interesse da região.
Cumpre alavancar os meios para promoção do desenvolvimento sustentável da Região, particularmente com ênfase na inovação, no reforço da agregação de valor aos produtos florestais e da biodiversidade, por meio da bioeconomia. Tornar isso realidade exige aperfeiçoar as capacidades humanas e institucionais e mobilizar a ação empresarial. Ao mesmo tempo, é necessário conjugar os saberes técnico e ancestral para que o potencial produtivo da Amazônia se expresse por meio do aproveitamento racional das vocações da Região e com retorno justo e equânime para as populações locais. Esses esforços – nos planos doméstico e internacional – devem ter como premissa soluções práticas orientadas a dar maior dignidade aos 29,6 milhões de habitantes de uma região- chave para a conservação da biodiversidade e da estabilidade climática do planeta.
A saída para a adequação da economia brasileira no pós-pandemia passa, necessariamente, pela Amazônia. Não poderá haver um Brasil verdadeiramente desenvolvido, convivendo com uma Amazônia cuja maioria da população permaneça em condições que afrontam a sua dignidade, pela falta de saneamento, pela desnutrição e pelas carências nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
Um Brasil desenvolvido passa, necessariamente, por uma Amazônia viva, pulsante e conservada, capaz de expressar suas potencialidades ao mundo. Ainda é possível, mas a Amazônia que queremos, precisa acontecer agora.
Sharm El-Sheikh, Egito, 16 de novembro de 2022.”