Aprimorar o Monitoramento da Cobertura Florestal

Contratação dos serviços de monitoramento da cobertura vegetal por meio da Plataforma Planet até 2022, sendo posteriormente contratado pela SEMA. Atualmente o REM apoia o desenvolvimento do Sistema de alertas próprios, o SIGALERTA (sistema integrado de informação do monitoramento da cobertura vegetal que integrará alertadas de desmatamento de várias plataformas e incluirá a gestão dos alertas até a geração do auto de infração dos desmatamentos.

Elaboração do Mapa de Vegetação Primária do Estado de Mato Grosso

A elaboração do Mapa de Vegetação Primária de Mato Grosso com ampliação da escala de 1:1000.000 (RADAM Brasil) para a escala 1:250.000, contempla informações atualizadas da flora do estado e de classificação das tipologias. As informações geradas pelo levantamento da vegetação do estado contribui para os estudos de flora e recuperação da vegetação, bem como a definição das tipologias são úteis para as definições das diretrizes do Zoneamento do Estado e servem para o cálculo de Reserva Legal, entre outras aplicações, fortalecendo a implementação de políticas públicas correlatas. O estudo é uma iniciativa do Diagnóstico Sócio-Econômico-Ecológico do Estado, no âmbito da Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Programa REM apoia o projeto investindo na contratação dos consultores capacitados durante todo o período do levantamento dos dados de campo, além da aquisição de equipamentos, pagamentos de diárias para a equipe de campo, contratação de serviços gráficos e transportes (Veículos e passagens aéreas). Atualmente o Projeto consta com o mapeamento do Estado 100% concluído aguardando agora a fase final da homologação pelo IBGE.

Fortalecer relações interinstitucionais e responsabilização de infratores

Elaboração e implementação do Plano de Ação Interistitucional (SEMA, IBAMA, BEA, Polícia Ambiental: BPMPA, 1a e 2a CIA Ind. Cáceres e Rondonópolis, DEMA, MPE, INDEA). Atavés do REM, as relações interistitucionais ganharam força, sendo estabelecido uma maior troca entre os parceiros, estabelecendo uma rotina de fiscalização em conjunto resultando na criação do Manual de Padronização para lavraturas de Autos de Infração Administrativa com intuito de padronizar entre todos os agentes de fiscalizaão dos diversos orgãos estaduais. Essa força também se deu pelos investimentos voltados na estruturação e criação da Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento – GPFCD da SEMA-MT, atuando no tratamento dos dados, autuação remota, planejamento e gerenciamento das operações integradas de fiscalização “in loco” centralizando as ações de fiscalizações dos diferentes órgãos; Apoio no desenvolvimento de sistemas de processos eletronicos SIGA- Autuação, SIGA- Responsabilização e SIGA- Arrecadação. (SUF, SGPA, CGMA, CTI, DEMA, MPE ) que visa a celeridade nas decisões sobre os processos de crimes ambientais e redução da prescrição dos processos; O programa proporcionou ao setor da fiscalização uma infraestrutura adequada (EPIs, Frota e diárias) para uma atuação eficiente e embargos dos ilícitos. O Rem também investiu na contratação de empresa prestadora de serviços de remoção de maquinários apreendidos, uma ação de fiscalização considerada estratégica, com apreensão e transporte dos maquinários, sob responsabilidade da Coordenação de Bens e Produtos Retidos da SEMA MT e, que passa a ser internalizada como uma ferramenta efetiva da fiscalização da SEMA. Além disso, mais um dos grandes investimentos do Programa REM/MT foi da aquisição do caminhão tanque com capacidade de dois mil litros de combustível assegurando até 12 horas de autonomia de voo para as arenovaes do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), oferecendo assim suporte nas operações contra crimes ambientais.

Aperfeiçoamento e modernização das instituições

Pelo programa foi possível fortalecer a infraestrutura das estruturas fisicas (sedes) dos parceiros , a exemplo do BEA e DEMA que foram recem reformados. O BPMPA de VG iniciou a reforma agora no mês de janeiro de 2024 com previsão de entrega em Junho e 2024. Além disso estão previstas obras dos batalhões da Policia Militar de Colniza e de Matupá para melhorias e ampliação de alojamentos para equipes de fiscalização ambiental. Além das sedes foram realizadas estruturação e ampliação de salas de situação, para o BEA, GPFCD, IBAMA, BPMPA, MP. Outras metas já avançadas para acontecer no ano de 2024 está na contratação de empresa que irá fornecer e instalar o Sistema Fotovotaico para atender a demanda de energia elétrica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente SEMA/MT com intuito de zerar ou pelo menos reduzir o consumo de energia elétrica vinda de fontes não renováveis ou de maior impacto ambiental. O apoio na Modernização de materiais e equipamentos de escritorio e de campo, para os parceiros possibilitou a logísticas de fiscalização in loco da flora. Dentre os importantes equipamentos tem-se a aquisição de internet veicular e Rádios comunicadores que ajudam na comunicação em lugares de dificeis acessos e sem disponibilidade de sinais. O Programa também se destacou na efera de capacitações de técnicos e fiscais com recursos para diversos cursos dentre eles de Crimes Ambientais, de operador de aeronave remotamente pilotada (RPA), entre outros. No mês de Outubro de 2023 foi ralizado um Seminário importante que reuniu os profissionais da área da fiscalização ambiental, as instituições parceiras do Programa, equipes de outros estados e do Governo Federal com o intuito de trocar experiências, compartilhar conhecimentos e promover uma maior articulação entre as diferentes esferas de atuação no combate ao desmatamento.

Apoio à SEMA na análise de relatórios dos termos de compromisso de recuperação de área degradada – PRA

A partir de inventimentos do Programa REM MT foi realizado a contratação da empresa TENOMAPAS LTDA prestadora de serviço para apoiar a SEMA no Programa de Regularização Ambiental/Cadastro Ambiental Rural – PRA/CAR. São realizadas atividades voltadas ao monitoramento dos termos de ajustamento de conduta oriundos da regularização ambiental de propriedades rurais. Por meio desse monitoramento, garante-se a conformidade das propriedades rurais com as legislações ambientais vigentes, promovendo a conservação e a sustentabilidade dos recursos naturais. Além disso, essas atividades contribuem significativamente para a redução do desmatamento e da degradação ambiental, além de fomentarem práticas agrícolas mais responsáveis e respeitosas com o meio ambiente.

Diagnóstico ambiental das bacias hidrográficas de MT

Apoio na institucionalização das 13 Promotorias de Bacia Hidrográfica para atuar nas ações de responsabilização de infratores. Foi apoiado por meio de contratação de consultores a elaboração de diagnóstico ambiental detalhado para cada Bacia Hidrográfica para apoiar as decisões dos Promotores.