REM MT
Assinado pelos governos da Alemanha e do Reino Unido, o programa recebeu em sua primeira fase, de 2018 a 2024, o recurso de R$ 247 milhões. Para a execução do trabalho, foram criados quatro subprogramas: Agricultura Familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais (AFPCT), Territórios Indígenas (TI), Produção Sustentável (PS) e Fortalecimento Institucional e Políticas Públicas Estruturantes (FIPPE).
Com projetos em todos os três biomas de Mato Grosso – Amazônia, Cerrado e Pantanal – na Fase 1 do REM MT foram atendidas 144 organizações sociais, incluindo 114 associações ou cooperativas. Entre os beneficiados estão 603 aldeias, onde vivem 40 povos indígenas. No total, 107 municípios mato-grossenses e mais de 30 mil pessoas foram atendidas.
Foram investimentos também R$ 38 milhões na modernização das ações de combate ao desmatamento ilegal e à integração das instituições de fiscalização. Como resultado, houve um aumento de 185% nos flagrantes e de 400% nas autuações ambientais.
O Programa REM MT inicia a Fase 2 no segundo semestre de 2024 com a garantia dos governos da Alemanha e do Reino Unido de continuar os investimentos na preservação ambiental do estado. Para esta nova fase, o governo britânico investiu mais de 15 milhões de libras (R$ 91 milhões) e o governo alemão mais 15 milhões de euros (R$ 80 milhões).
Para ver todos os resultados da Fase 1 do Programa REM MT, acesse o Relatório Executivo (clique aqui).
O REDD+ foi acordado entre as partes desde a COP 13, em Bali, 2007.
The Kyoto Protocol has been replaced by the Paris Agreement since 2015.
A Conferência das Partes (COP) convidou as partes, organizações relevantes e demais interessados a partilharem resultados, experiências e lições aprendidas com os seus esforços para reduzir as emissões provenientes da desflorestação e da degradação florestal nos países em desenvolvimento (REDD+).
The REDD+ Web Platform, determined by the COP in decision 2/CP.13, was created with the aim of making this information available on the results of activities related to REDD+, including training activities, demonstration activities, addressing deforestation factors and mobilization of resources.
In 2015, the Paris Agreement came into force twenty years after the creation of the Kyoto Protocol. This agreement also sets goals to reduce greenhouse gas emissions and, thus, reduce the climate problems worsened by these emissions, to which Brazil is a signatory and subnational governments contribute to its Nationally Determined Contribution (iNDC). ), through the REDD+ Payment for Results Program (PforR), financed by the REDD Early Movers Program.
To reinforce actions to reduce global warming and give greater political strength to the goals of reducing deforestation, Mato Grosso launched, in December 2015, at COP21, held in Paris, the Produce, Conserve and Include (PCI) Strategy.
The PCI is an intersectoral strategy that aims to expand and increase the efficiency of agricultural and forestry production, the conservation of native vegetation remnants, the recomposition of liabilities and the socioeconomic inclusion of family farming, indigenous peoples and traditional populations. Currently, this strategy is being institutionalized through programs operating in the State and the creation of the PCI Institute.
Auxilia no fortalecimento e integração das instituições que atuam na prevenção e combate ao desmatamento e incêndios florestais no Estado e na consolidação do sistema de REDD+. Esse fortalecimento se dá, entre outras ações, por meio da remoção de maquinários utilizados ilegalmente no desmatamento, monitoramento do desmatamento via satélite e do fornecimento de diárias e equipamentos às equipes de campo que fiscalizam os ilícitos ambientais.
Beneficiaries: Public institutions of the State Government and the Produce, Conserve and Include (PCI) Strategy
Areas of expertise: Estado de Mato Grosso
Investments: R$ 93.883.068,55 milhões (Fase 1)
It contributes to the strengthening of indigenous organizations in Mato Grosso, including the Federation of Indigenous Peoples of Mato Grosso (FEPOIMT), as an entity representing the 43 indigenous peoples of the state, which are home to more than 40 thousand people in their territories.
Furthermore, it works to support projects that aim to strengthen the territorial and environmental management of indigenous lands, food security, income and health generation and the protagonism of indigenous women.
Beneficiaries: Approximately 40 thousand indigenous people from 43 peoples
Areas of expertise: State of Mato Grosso
Investments: R$31,149,988.98 million
Support for family farmers, traditional peoples and communities by strengthening value chains that value standing forests and encouraging agroecological and low-carbon practices, seeking socio-productive transformation and increased income generation with a focus on sustainability.
Among the benefited chains are: Copaíba, Babaçu, Pequi, Brazil nut, forest seed extraction, fruit growing, palm heart and beekeeping, in addition to dairy farming. Together, these projects benefit more than 8 thousand families distributed across different regions of the State.
Investments: R$ 85,524,823.76 million
It works on projects related to sustainable livestock farming, responsible soy, sustainable timber forest management and actions related to the dissemination of good practices and technological innovation, seeking to strengthen the transformation of rural producers' production logic and making Mato Grosso's commodity chains connected with a sustainable market.
Beneficiaries: Small and medium-sized rural producers (Up to 15 fiscal modules)
Areas of expertise: Mato Grosso
Investments: R$ 23,834,786.95 million
- Impacto ambiental positivo, sendo que as atividades não podem gerar novos desmatamentos;
- Impactos socioeconômicos positivos (melhoria das condições de vida dos grupos alvo, assegurando a segurança alimentar); relevância quanto à relação aos benefícios socioeconômicos e/ou redução do desmatamento no Estado, adicionais aos programas já existentes;
- Valor agregado que recursos podem trazer para o impacto e alcance das ações existentes;
- Impactos positivos em relação à equidade de gênero;
- Princípios da boa governança e da transparência no uso dos recursos;
- Prioridade geográfica (territórios críticos e prioritários), conforme áreas apresentadas na Estratégia de Repartição de Benefícios.
The REM MT Program seeks to promote the strengthening of the State's capacity to act in environmental control and promote production with low-carbon technologies, aiming at sustainable markets, supporting the restoration of forest areas and the conservation of remaining forests.
Furthermore, it acts in accordance with legal requirements, in the modernization of Technical Assistance and Rural Extension (ATER), in the leading role of grassroots organizations in traditional communities and indigenous organizations, in the socio-productive inclusion of family farming and in the valorization of socio-biodiversity products.
These actions pave the way for the State's participation in markets that value sustainability practices and give preference to products of sustainable origin, expanding opportunities for producers who choose to produce in compliance with national and international environmental standards.
With these interventions, Mato Grosso is expected to contribute to a continued reduction in deforestation and, consequently, greenhouse gases. Furthermore, it will become a State capable of receiving more resources from REDD+ Programs, contributing to investing in the transformation of this current production matrix into a matrix with low carbon emissions.
